Abuso Sexual

Conceito: O abuso sexual corresponde ao envolvimento de uma criança ou adolescente em actividades cuja finalidade visa a satisfação sexual de um adulto ou outra pessoa mais velha.

Baseia-se numa relação de poder ou de autoridade e consubstancia-se em práticas nas quais a criança/adolescente, em função do estádio de desenvolvimento:

  • Não tem capacidade para compreender que delas é vítima;
  • Percebendo que o é, não tem capacidade para nomear o abuso sexual;
  • Não se encontra estruturalmente preparada;
  • Não se encontra capaz de dar o seu consentimento livre e esclarecido.

O abuso sexual pode revestir-se de diferentes formas – que podem ir desde importunar a criança ou jovem, obrigar a tomar conhecimento ou presenciar conversas, escritos e espectáculos obscenos, utilizá-la em sessões fotográficas e filmagens, até à prática de coito (cópula, coito anal ou oral), ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos, passando pela manipulação dos órgãos sexuais, entre outras - as quais se encontram previstas e punidas pelo actual art.º 171º do Código Penal (CP), que trata expressamente do crime de abuso sexual de crianças.

Sempre que do acto resulte gravidez, ofensa à integridade física grave ou morte da vítima, infecções de transmissão sexual ou suicídio, a pena será agravada em metade ou em um terço, nos seus limites máximos e mínimos, conforme o caso em apreço e de acordo com a idade da vítima. O mesmo sucede se esta for descendente, adoptada ou tutelada do agente – art.º 177º CP.

Frequentemente, o abuso sexual é perpetrado sem que haja qualquer indício físico de que tenha ocorrido, facto que pode dificultar o diagnóstico. Recomenda-se, sempre que possível, a colaboração da saúde mental infantil, tanto na ajuda para o diagnóstico como para a intervenção. Contudo, em algumas situações, é possível identificar sintomas/sinais deste tipo de mau trato.

 

Alguns sinais, sintomas e indicadores de abuso sexual:

  • Lesões externas nos órgãos genitais (eritema, edema, laceração, fissuras, erosão, infecção);
  • Presença de esperma no corpo da criança/jovem;
  • Lassidão anormal do esfíncter anal ou do hímen, fissuras anais;
  • Leucorreia persistente ou recorrente;
  • Prurido, dor ou edema na região vaginal ou anal;
  • Lesões no pénis ou região escrotal;
  • Equimoses e/ou petéquias na mucosa oral e/ou laceração do freio dos lábios;
  • Laceração do hímen;
  • Infecções de transmissão sexual;
  • Gravidez.

 

Voltar